NOTÍCIAS
STF GARANTE REVISAO DOS BENEFICIOS APLICANDO OS NOVOS TETOS INSERIDOS EM 1998 E 2003  |  01/07/2011

STF GARANTE REVISAO DOS BENEFICIOS APLICANDO OS NOVOS TETOS INSERIDOS EM 1998 E 2003

Aposentado revise o seu benefício aplicando os novos tetos conforme decisão do STF

Atenção segurados do INSS, se você pediu a aposentadoria ou pensão entre julho de 1998 e dezembro de 2003 e teve o seu beneficio limitado ao teto da época (valor limite para concessão de aposentadoria) pode requerer a revisão da sua aposentadoria. Esta revisão pode representar uma diferença de R$ 700,00 a mais por mês, sendo que os valores atrasados (diferenças que não foram pagas nos últimos 05 anos) podem passar de R$ 40.000,00.

Esta decisão leva em consideração os novos tetos introduzidos pelas Emendas Constitucionais de 1998 e 2003. Nesta oportunidade embora o governo tenha aumentado os tetos para os benefícios concedidos pelo INSS, não os repassou para quem já estava aposentado.

Dessa forma, agora o Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, entendeu que quem foi prejudicado, pode incorporar no valor da sua aposentadoria todos os valores que foram
cortados por causa do limite do teto.



ARQUIVOS
Primeira    « Anterior   2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9  Próxima »   Última
© 2009 - MS Advogados Associados - Todos os direitos reservados.