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Audiência pública debate fim do fator previdenciário Fonte: Agência de Notícias da Assembléia Legislativa do RGS | 14/07/2009
O senador Paulo Paim, o deputado federal Pepe Vargas e a juíza federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, participam na manhã desta segunda-feira (13) de audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos que debate o fim do fator previdenciário.
A audiência foi aberta às 9h30 pelo presidente da Comissão, deputado Dionilso Marcon (PT), e acontece no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Dezenas de aposentados e trabalhadores acompanham os esclarecimentos que estão sendo prestados sobre a questão.
O senador Paim, proponente do Projeto de Lei Federal nº 3.299/08 que tramita na Câmara dos Deputados e extingue o fator previdenciário, afirmou que o fator existente “é um crime hediondo contra os trabalhadores”. Segundo ele, somente os trabalhadores da iniciativa privada estão sujeitos ao índice, que limita suas aposentadorias em 80% da média que recebiam nos últimos cinco anos. “Os servidores do Executivo, do Judiciário e do Legislativo não estão sujeitos a esta limitação.
O fator cai em cima justamente de quem ganha menos”, afirmou ele. Paim acredita que se o Congresso Nacional aprovar seu projeto, ele deverá ser sancionado pelo presidente Lula. “Dias atrás o presidente me disse que queria um acordo entre seus ministros e o Congresso sobre o problema”, antecipou Paim.
Já o relator do projeto, deputado Pepe Vargas, entende que se houver negociação o presidente Lula sanciona,”mas da forma que está no Senado ele deverá ser vetado”, afirmou, minutos antes da audiência. Já a juíza Simone Barbisan Fortes deverá manifestar-se do ponto de vista do direito previdenciário.
Participam da audiência os deputados Adão Villaverde, Raul Pont (PT), Nelson Härter (PMDB), Gilmar Sossella (PDT) e os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), da Força Sindical e da Federação dos Trabalhadores Aposentados.
Fonte: Agência de Notícias da Assembléia Legislativa do RGS