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STF GARANTE REVISAO DOS BENEFICIOS APLICANDO OS NOVOS TETOS INSERIDOS EM 1998 E 2003  |  01/07/2011

STF GARANTE REVISAO DOS BENEFICIOS APLICANDO OS NOVOS TETOS INSERIDOS EM 1998 E 2003

Aposentado revise o seu benefício aplicando os novos tetos conforme decisão do STF

Atenção segurados do INSS, se você pediu a aposentadoria ou pensão entre julho de 1998 e dezembro de 2003 e teve o seu beneficio limitado ao teto da época (valor limite para concessão de aposentadoria) pode requerer a revisão da sua aposentadoria. Esta revisão pode representar uma diferença de R$ 700,00 a mais por mês, sendo que os valores atrasados (diferenças que não foram pagas nos últimos 05 anos) podem passar de R$ 40.000,00.

Esta decisão leva em consideração os novos tetos introduzidos pelas Emendas Constitucionais de 1998 e 2003. Nesta oportunidade embora o governo tenha aumentado os tetos para os benefícios concedidos pelo INSS, não os repassou para quem já estava aposentado.

Dessa forma, agora o Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, entendeu que quem foi prejudicado, pode incorporar no valor da sua aposentadoria todos os valores que foram
cortados por causa do limite do teto.



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