NEWSLETTER
NOTÍCIAS
Paulo Paim: presidentes da Câmara e do Senado prometem colocar em votação projetos dos aposentados - 29/05/2009 Fonte: Redação / Agência Senado | 29/05/2009
O Senador Paulo Paim (PT-RS) informou ao Plenário que obteve garantia dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, senador José Sarney (PMDB-PA) e deputado Michel Temer (PMDB-SP), de que vão colocar em votação, no mês de junho, duas propostas que melhoram a vida dos aposentados ou de futuros aposentados. As duas propostas estão neste momento na Câmara e podem voltar ao Senado.
A primeira (PLC 42/07) dá aos aposentados do INSS os mesmos reajustes do salário mínimo, fruto de uma emenda do próprio Paim. A segunda (PLS 296/03), também do senador gaúcho, acaba com o “fator previdenciário” nas aposentadorias, mecanismo que reduz o valor dos benefícios para pessoas que pedem aposentadoria com idade mais baixa, mesmo que tenham trabalhado por 30 anos (mulher) ou 35 anos (homens).
As duas propostas serão votadas de forma independente de outra matéria de interesse dos aposentados - um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma emenda de Paulo Paim que concedia 16,67% de aumento aos aposentados. A votação deste veto em sessão do Congresso (reunião conjunta da Câmara e do Senado) está marcada para o dia 8 de julho.
Paulo Paim observou que o governo concorda com a recuperação permanente do salário mínimo contida no PLC 42/07 - inflação mais o percentual de crescimento da economia de dois anos antes. Paim apresentou emenda a este projeto, estendendo a mesma política para os aposentados do INSS que ganham acima do salário mínimo. O governo não concorda com a emenda que beneficia os aposentados.
Em apartes, os senadores Mário Couto (PSDB-PA), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) cumprimentaram Paulo Paim por seu trabalho em favor dos aposentados, idosos, deficientes e do aumento real para o salário mínimo.
Fonte: Redação / Agência Senado
ARQUIVOS
© 2009 - MS Advogados Associados - Todos os direitos reservados.